PORTARIA 313 SEFAZ, DE 19-11-2020 (DO-SE DE 2-12-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Farinha de Trigo
Fazenda dispõe sobre as operações com trigo em grão e farinha de trigo Foi revogado dispositivo da Portaria 571 SEFAZ, de 5-4-2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto n.º 19.539, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque.