Informativo 49 - Página 0 - Ano 2020
NOTA TÉCNICA 53797 ME, DE 27-11-2020
(Não Publicada no DO-U)

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – Pagamento

13º Salário: divulgadas novas orientações sobre suspensão do contrato e redução de jornada
Esta Nota Técnica, que tem por finalidade orientar os Auditores Fiscais do Trabalho sobre os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a






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