Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 10.554, DE 26-11-2020
(DO-U DE 27-11-2020)
– c/Retificação no DO-U de 8-12-2020 –
(DO-U DE 27-11-2020)
– c/Retificação no DO-U de 8-12-2020 –
DECRETOS – Revogação
Revogados diversos decretos federais que deixaram de produzir efeitos
Este Ato, que entra em vigor em 27-12-2020, declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar 95, de 26-2-98, de decretos normativos.
Este Ato, que entra em vigor em 27-12-2020, declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar 95, de 26-2-98, de decretos normativos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
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