PORTARIA 2.797 SAT, DE 25-11-2020 (DO-MS DE 26-11-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF do óleo comestível Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto Óleo Comestível, com efeitos a partir de 27-11-2020.