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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 2.797 SAT, DE 25-11-2020
(DO-MS DE 26-11-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda altera o PMPF do óleo comestível
Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto Óleo Comestível, com efeitos a partir de 27-11-2020.







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