Informativo 48 - Página 0 - Ano 2020
LEI 9105, DE 25-11-2020
(DO-RJ DE 26-11-2020)
Lei 9.147, de 18-12-2020 - Manteve veto ao artigo 2º

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – Alteração das Normas

RJ dispõe sobre a incidência do FECP em operações com óleo diesel marítimo






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