DECRETO 17.475, DE 25-11-2020 (DO-Belo Horizonte DE 26-11-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Belo Horizonte
Belo Horizonte dispõe sobre horário de funcionamento excepcional para as atividades comerciais Este Decreto, excepcionalmente,autorizada a funcionar, nos dias 29-11, 13 e 20-12, as atividades que especifica, previstas no Decreto 17.361, de 22-5-2020.