Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.769, DE 24-11-2020
(DO-PB DE 25-11-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Governador altera normas da ST nas operações com sorvete
Foi alterado o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1-1-2021.
 
 






Clique aqui para ter acesso à integra do conteúdo
Área exclusiva do cliente Área Exclusiva