Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.769, DE 24-11-2020
(DO-PB DE 25-11-2020)
(DO-PB DE 25-11-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Governador altera normas da ST nas operações com sorvete
Foi alterado o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1-1-2021.
Foi alterado o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1-1-2021.
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