Informativo 48 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.992 RFB, DE 20-11-2020
(DO-U DE 24-11-2020)
REPETRO – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL – Normas(DO-U DE 24-11-2020)
Alteradas normas relativas ao regime aduaneiro para exploração de petróleo e gás
Este Ato altera a Instrução Normativa 1.781 RFB, de 29-12-2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro-Sped.
Este Ato altera a Instrução Normativa 1.781 RFB, de 29-12-2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro-Sped.
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