Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 55 CRE, DE 10-11-2020
(DO-RO DE 18-11-2020)

CADASTRO - Alteração das Normas

Receita Estadual altera normas do cadastro de contribuintes
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 50 CRE, de 10-11-2020, que estabeleceu procedimentos sobre cadastro de contribuintes.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA:






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