INSTRUÇÃO NORMATIVA 55 CRE, DE 10-11-2020 (DO-RO DE 18-11-2020)
CADASTRO - Alteração das Normas
Receita Estadual altera normas do cadastro de contribuintes Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 50 CRE, de 10-11-2020, que estabeleceu procedimentos sobre cadastro de contribuintes.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; DETERMINA: