Informativo 47 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 59.905, DE 17-11-2020
(DO-MSP DE 18-11-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de São Paulo

Prefeito de São Paulo dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
Este Ato dispõe sobre a prorrogação até 30-11-2020 dos períodos de suspensão do comparecimento presencial para perícias, exames, recadastramentos, provas de vida ou quaisquer outras providências administrativas, bem como nos processos e expedientes administrativos, com efeitos retroativos a 15-11-2020.







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