Informativo 47 - Página 0 - Ano 2020
NOTA TÉCNICA 51520 ME, 17-11-2020
(Não Publicada no DO-U)

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – Pagamento

Coronavírus: ME traz esclarecimentos sobre o cálculo do 13º salário e das férias
Esta Nota Técnica, não publicada em Diário Oficial, analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020






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