NOTA TÉCNICA 51520 ME, 17-11-2020 (Não Publicada no DO-U)
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – Pagamento
Coronavírus: ME traz esclarecimentos sobre o cálculo do 13º salário e das férias
Esta Nota Técnica, não publicada em Diário Oficial, analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020