Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 120 GECEX, DE 16-11-2020
(DO-U DE 17-11-2020)
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Alíquota(DO-U DE 17-11-2020)
Gecex dispõe sobre a adoção de lista de mercadorias importadas da Costa Rica
Este Ato dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, por meio de alteração temporária das alíquotas do Imposto de Importação.
Este Ato dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, por meio de alteração temporária das alíquotas do Imposto de Importação.
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