Informativo 47 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 62 MAPA, DE 10-11-2020
(DO-U DE 13-11-2020)
DEFESA SANITÁRIA – Vegetal(DO-U DE 13-11-2020)
Alterada a vigência da norma que estabele critérios e procedimentos para a importação de vegetais
As disposições previstas na Instrução Normativa 28 MAPA, de 22-4-2020, que estabelece procedimentos de quarentena para a importação de planta, produto vegetal, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas sujeitos a medidas fitossanitárias, passam a vigorar a partir de 4-1-2021.
As disposições previstas na Instrução Normativa 28 MAPA, de 22-4-2020, que estabelece procedimentos de quarentena para a importação de planta, produto vegetal, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas sujeitos a medidas fitossanitárias, passam a vigorar a partir de 4-1-2021.
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