Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 20 SEFAZ, DE 4-11-2020
(DO-MA DE 10-11-2020)
(DO-MA DE 10-11-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a prorrogação de diversos benefícios fiscais, com efeitos a partir de 1-11-2020.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a prorrogação de diversos benefícios fiscais, com efeitos a partir de 1-11-2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,
Área exclusiva do cliente 