Informativo 46 - Página 0 - Ano 2020
PARECER NORMATIVO 2 SUT, DE 11-11-2020
(DO-RJ DE 12-11-2020)
REGIME ESPECIAL - Indústria Têxtil(DO-RJ DE 12-11-2020)
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS nas remessas para estabelecimento do mesmo titular
Este Ato revoga o Parecer Normativo 1 SUT, de 17-2-2020, que estabelecia entendimento sobre o valor do ICMS destacado no documento fiscal na saída de mercadoria a título de transferência, realizada por fabricante de produto têxtil, optante pelo regime especial de que trata a Lei 6.331, de 10-10-2012, com destino ao estabelecimento comercial da mesma empresa, com efeitos desde 9-10-2020.
Este Ato revoga o Parecer Normativo 1 SUT, de 17-2-2020, que estabelecia entendimento sobre o valor do ICMS destacado no documento fiscal na saída de mercadoria a título de transferência, realizada por fabricante de produto têxtil, optante pelo regime especial de que trata a Lei 6.331, de 10-10-2012, com destino ao estabelecimento comercial da mesma empresa, com efeitos desde 9-10-2020.
Área exclusiva do cliente 