Informativo 46 - Página 0 - Ano 2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3 RFB, DE 10-11-2020
(DO-U DE 12-11-2020)
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração(DO-U DE 12-11-2020)
RFB promove classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul
Este Ato classifica, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Resolução 125 Camex, de 15-12-2016, nos códigos 8424.89.90, 8481.80.91 e 8424.89.10 as mercadorias previstas em seu Anexo Único, com vigência a partir de 1-12-2020.,
Este Ato classifica, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Resolução 125 Camex, de 15-12-2016, nos códigos 8424.89.90, 8481.80.91 e 8424.89.10 as mercadorias previstas em seu Anexo Único, com vigência a partir de 1-12-2020.,
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