Informativo 46 - Página 0 - Ano 2020
LEI 9.078, DE 5-11-2020
(DO-RJ DE 6-11-2020)
ESTABELECIMENTO BANCÁRIO - Prova de Vida(DO-RJ DE 6-11-2020)
Instituições financeiras deverão efetivar a prova de vida por meio de atestado
As instituições deverão efetivar a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, para fins de cadastramento e/ou recebimento de benefícios.
As instituições deverão efetivar a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, para fins de cadastramento e/ou recebimento de benefícios.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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