Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 200 SEFAZ, DE 15-10-2020
(DO-MT DE 3-11-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST
Foi alterada a Portaria 195 SEFAZ, de 29-11-2019, que divulgou os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.







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