Informativo 45 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 10 CVM, DE 3-11-2020
(DO-U DE 4-11-2020)
(DO-U DE 4-11-2020)
CVM – Beneficiários de Recursos de Incentivos Fiscais
CVM consolida normas sobre beneficiárias de incentivos fiscais
Este Ato, que entra em vigor a partir de 1-12-2020, revisa e consolida as disposições sobre o registro, a dispensa de registro, o cancelamento ou suspensão de registro e a prestação de informações pelas sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais, entre outras determinações.
Este Ato, que entra em vigor a partir de 1-12-2020, revisa e consolida as disposições sobre o registro, a dispensa de registro, o cancelamento ou suspensão de registro e a prestação de informações pelas sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais, entre outras determinações.
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