Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.694, DE 16-10-2020
(DO-SE DE 19-10-2020)
(DO-SE DE 19-10-2020)
FISCALIZAÇÃO - Comunicação Eletrônica
Estado dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a SEFAZ e os contribuintes
Foi introduzida modificação no Decreto 29.720, de 3-2-2014, que regulamenta a Lei 7.650, de 31-5-2013, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais.
Foi introduzida modificação no Decreto 29.720, de 3-2-2014, que regulamenta a Lei 7.650, de 31-5-2013, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais.
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