Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.692, DE 16-10-2020
(DO-SE DE 19-10-2020)
(DO-SE DE 19-10-2020)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Governador prorroga normas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018;
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