Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 296 SEFAZ, DE 14-10-2020
(DO-MA DE 19-10-2020)
(DO-MA DE 19-10-2020)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.
Esta Portaria altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.
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