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Informativo 44 - Página 0 - Ano 2020

LEI 6.792, DE 28-10-2020
(DO-MRJ DE 29-10-2020)

EDIFICAÇÃO – Afixação de Cartaz – Município do Rio de Janeiro 
 
Condomínio deverão afixar cartaz sobre o atendimento de vítimas de violência doméstica

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO






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