Informativo 44 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 10.537, DE 28-10-2020
(DO-U DE 29-10-2020)
(DO-U DE 29-10-2020)
REGULAMENTO – Alteração
Governo altera o RPS e estende a antecipação do auxílio-doença e do BPC
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera o artigo 154 do RPS – Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6-5-99, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e de demais entidades de aposentados ou pensionistas da renda mensal do benefício, bem como altera o artigo 1º do
O Governo Federal, por meio do presente Ato, altera o artigo 154 do RPS – Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6-5-99, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e de demais entidades de aposentados ou pensionistas da renda mensal do benefício, bem como altera o artigo 1º do
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