ATO HOMOLOGATÓRIO 10 SET, DE 21-10-2020 (DO-RN DE 24-10-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas Foi alterado o Anexo I do Ato Homologatório 11 SET, de 26-12-2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.