INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SAT, DE 23-10-2020 (DO-BA DE 24-10-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas Foram incluídos os produtos que especifica ao subitens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 29-10-2020.