Informativo 43 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 41.352, DE 16-10-2020
(DO-DF DE 19-10-2020)
(DO-DF DE 19-10-2020)
ECF - Alteração das Normas
DF dispõe sobre o uso de ECF
Foi revogado o Decreto 36.420, de 25-3-2015, que estabelece procedimentos adicionais a serem observados pelas empresas prestadoras de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional em razão do disposto no Convênio ICMS 84/2001.
Foi revogado o Decreto 36.420, de 25-3-2015, que estabelece procedimentos adicionais a serem observados pelas empresas prestadoras de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional em razão do disposto no Convênio ICMS 84/2001.
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