Informativo 43 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 83 SFP, DE 19-10-2020
(DO-SP DE 24-3-2020)
FISCALIZAÇÃO - Atendimento ao Contribuinte
Fazenda Estadual dispõe sobre o atendimento ao contribuinte em suas unidades
O Secretário da Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto no Decreto 64.879, de 20-03-2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 que atinge o Estado de São Paulo, e no Decreto 65.237, de 09-10-2020,
Área exclusiva do cliente 