Informativo 43 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEL-G, DE 2020
(DO-MSP DE 17-10-2020)
LICENCIAMENTO – Normas – Município de São Paulo
Prefeitura de São Paulo fixa regras para o licenciamento de decorações de final de ano
CESAR AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento - SEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei no 16.974, de 23 de agosto de 2018, bem como pelo Decreto no 59.282, de 13 de março de 2020, e
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