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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 994 SUTRI, DE 16-10-2020
(DO-MG DE 17-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 21-10-2020, modificação na Portaria 904 SUTRI, de 27-12-2019