Informativo 42 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 4.524 RFB, DE 9-10-2020
(DO-U DE 15-10-2020)
(DO-U DE 15-10-2020)
Revogada pela Portaria 52 RFB, de 1-7-2021
MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – Concessão de Créditos
Receita ajusta norma que disciplina o programa de apoio
creditício às micros e pequenas empresas
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