Informativo 43 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 890, DE 14-10-2020
(DO-SC DE 14-10-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Santa Catarina prorroga prazo do estado de calamidade pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SES 134686/2020,
DECRETA:






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