Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 267 SEFAZ, DE 15-9-2020
(DO-MA DE 6-10-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.






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