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Informativo 42 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 993 SUTRI, DE 13-10-2020
(DO-MG DE 14-10-2020)
- Republicada no DO-MG de 15-10-2020 -


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 19-10-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope.







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