Informativo 42 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 62-R SEFAZ, DE 8-10-2020
(DO-ES DE 13-10-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Contribuinte Substituto(DO-ES DE 13-10-2015)
Fazenda altera normas para credenciamento de contribuintes substitutos
O referido Ato revoga dispositivo da Portaria 15-R Sefaz, de 7-5-2015, que estabelecia critérios para formalizar a desistência do direito ao ressarcimento do ICMS recolhido nas operações efetivadas em que o fato
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