DECRETO 59.829, DE 9-10-2020 (DO-MSP DE 11-10-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de São Paulo
Prefeito de SP dispõe sobre a ampliação do funcionamento dos estabelecimentos comerciais Este Ato dispõe sobre o funcionamento sem limitação de horário, porém com limitação de 60% da capacidade dos estabelecimentos cujo funcionamento seja permitido na fase 4 de retomada gradual das atividades comerciais.