Governo de SP flexibiliza as medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do Coronavírus Esta alteração do Decreto 64.994, de 28-5-2020, que instituiu o Plano São Paulo, com o objetivo de implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente da COVID-19, substituiu os Anexos II e III, relativamente a classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado.