Informativo 42 - Página 0 - Ano 2020
LEI 9.055, DE 8-10-2020
(DO-RJ DE 9-10-2020)
(DO-RJ DE 9-10-2020)
Aprovada Lei que institui a obrigatoriedade do controle e tratamento do chorume
As disposições previstas neste Ato dão tratamento quanto aos sistemas de destinação final de resíduos sólidos, vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários, bem como a remediação de vazadouros.
As disposições previstas neste Ato dão tratamento quanto aos sistemas de destinação final de resíduos sólidos, vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários, bem como a remediação de vazadouros.
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