Informativo 42 - Página 0 - Ano 2020
LEI 9.049, DE 8-10-2020
(DO-RJ DE 9-10-2020)
EMPRESA DE TELEFONIA - Normas(DO-RJ DE 9-10-2020)
Operadoras deverão informar em tempo real sobre a redução ou interrupção da internet
Este Ato assegura ao consumidor o acesso à informação sobre a redução da velocidade de conexão à internet móvel ou internet fixa, bem como sobre a interrupção no serviço, para uso de dados em aparelhos celulares e similares.
Área exclusiva do cliente 