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Informativo 42 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 3.852 ME-MCTI, DE 7-10-2020
(DO-U DE 9-10-2020)

INDÚSTRIA AUTOMOTIVA – Normas

Estabelecidas normas a serem observadas  pelos beneficiários do Programa Rota 2030
Este Ato estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento, de que trata o Decreto 9.557, de 8-11-2018, que regulamenta o programa de incentivos para o setor automotivo.







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