Informativo 41 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 59.828, DE 7-10-2020
(DO-MSP DE 8-10-2020)
ALVARÁ - Expedição – Município de São Paulo(DO-MSP DE 8-10-2020)
Prefeitura de São Paulo altera a regulamentação para expedição de Licenças de Funcionamento
Este Ato promove alterações no Decreto 49.969, de 28-8-2008, que estabelece procedimentos para expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento.
Este Ato promove alterações no Decreto 49.969, de 28-8-2008, que estabelece procedimentos para expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento.
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