Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
MEDIDA PROVISÓRIA 331, DE 1-10-2020
(DO-MA DE 1-10-2020)
(DO-MA DE 1-10-2020)
ISENÇÃO - Concessão
Estado dispõe sobre os efeitos da MP 326/2010
Esta Medida Provisória Dispõe sobre os efeitos da Medida Provisória 326, de 16-9-2020, que isenta do ICMS, até 31 de dezembro de 2020, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de e de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus.
Esta Medida Provisória Dispõe sobre os efeitos da Medida Provisória 326, de 16-9-2020, que isenta do ICMS, até 31 de dezembro de 2020, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de e de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus.
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