Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.588, DE 28-9-2020
(DO-PB DE 29-9-2020)

ARMAZENAGEM - Alteração das Normas

Estado dispõe sobre a armazenamento de mercadorias
Foi alterado o Decreto 38.205, de 4-4-2018, que dispõe sobre a locação temporária de espaços para armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS, no Estado da Paraíba.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado,
DECRETA:






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