DESPACHO 70 CONFAZ, DE 2-10-2020 (DO-U DE 5-10-2020)
PROTOCOLO – Denúncia
Rio Grande do Norte denuncia o Protocolo ICMS 97/2010 Em atendimento à solicitação da Sefaz do Rio Grande do Norte foi denunciado o Protocolos ICMS 97, de 9-7-2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças.