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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2020

DESPACHO 70 CONFAZ, DE 2-10-2020
(DO-U DE 5-10-2020)
 
PROTOCOLO – Denúncia

Rio Grande do Norte denuncia o Protocolo ICMS 97/2010
Em atendimento à solicitação da Sefaz do Rio Grande do Norte foi denunciado o Protocolos ICMS 97, de 9-7-2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças.







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