Informativo 41 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 146 MINFRA, DE 2-10-2020
(DO-U DE 5-10-2020)
(DO-U DE 5-10-2020)
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO – Indenização
Minfra dispõe sobre a indenização compensatória devida aos trabalhadores portuários avulsos
O Minfra – Ministério da Infraestrutura, por meio deste Ato, revoga a Portaria 46 Minfra
O Minfra – Ministério da Infraestrutura, por meio deste Ato, revoga a Portaria 46 Minfra
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