DECRETO 47.300, DE 2-10-2020 (DO-RJ, Edição Extra, DE 2-10-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governo dispõe sobre o retorno das aulas presenciais Esta alteração do Decreto 47.287, de 18-9-2020, estabelece que as deliberações específicas sobre o retorno das aulas presenciais ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação.