Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 42.802, DE 28-9-2020
(DO-AM DE 28-9-2020)
(DO-AM DE 28-9-2020)
IMPORTAÇÃO - Alteração das Normas
Governo altera regras relativas à importação
Foram imtroduzidas modificações no Decreto 32.128, de 16-2-012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.
Foram imtroduzidas modificações no Decreto 32.128, de 16-2-012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.
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