Informativo 41 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.980 RFB, DE 30-9-2020
(DO-U DE 2-10-2020)
TRÂNSITO ADUANEIRO - Normas(DO-U DE 2-10-2020)
RFB promove alterações no regime de trânsito aduaneiro
Este Ato promove ajustes na Instrução Normativa 248 SRF, de 25-11-2002, que estabelece as regras para aplicação do regime de trânsito aduaneiro, para dispor, em especial, sobre as operações amparadas pela DTT – Declaração de Trânsito de Transferência, que ampara as operações que envolvam as transferências não acobertadas por conhecimento de transporte internacional.
Este Ato promove ajustes na Instrução Normativa 248 SRF, de 25-11-2002, que estabelece as regras para aplicação do regime de trânsito aduaneiro, para dispor, em especial, sobre as operações amparadas pela DTT – Declaração de Trânsito de Transferência, que ampara as operações que envolvam as transferências não acobertadas por conhecimento de transporte internacional.
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